Smic vai liberar alvarás para motoboys a partir da próxima segunda-feira

30.07.10 - 18:40

De acordo com a Secretaria, responsabilidade de fiscalizar veículos é do órgão de trânsito

A Secretaria Municipal da Indústria e Comércio (Smic) decidiu retomar, na próxima segunda-feira, a emissão de alvarás para que os motoboys regularizem o exercício da profissão. No entanto, a Pasta não se compromete a emitir o documento com a placa do veículo, o que é uma exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para que os motoboys sigam trabalhando. Para o secretário Valter Nagelstein, "esta não é uma responsabilidade da Smic".

De acordo com o Detran, que é a autarquia responsável pela fiscalização dos veículos, uma reunião na semana que vem, entre EPTC, Smic e Sindicato dos Motociclistas Profissionais (Sindimoto) do Rio Grande do Sul, vai tentar resolver o impasse, que segue sem solução. Na licença anterior - que pedia somente o CPF, RG e endereço comercial do proprietário da moto - não era necessário incluir a placa do veículo. A EPTC garante que serão multados somente os motoboys que não utilizarem faixas refletivas vermelhas nos coletes, baús e capacetes. Por enquanto, a placa vermelha, que também é uma exigência do Contran, não vai ser exigida em Porto Alegre.

Para regularizar a situação, os motoboys devem comparecer ao setor de Licenciamento Localizado da Smic, na rua dos Andradas 686, no Centro de Porto Alegre, das 9h as 16h. É necessário portar documento de identidade, CPF, comprovante de quitação da contribuição sindical e a declaração de profissional autônomo. O valor da taxa de licenciamento é de R$ 7,40. Já a contribuição sindical deve ser recolhida junto ao Sindimoto, que fica na rua Itaboraí, 1090, bairro Jardim Botânico. Segundo o Sindicato, a categoria gaúcha é formada por 350 mil motoboys e cerca de 18 mil atuam em Porto Alegre.

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