Câmara dos EUA aprova projeto de cobrança por danos de petroleiras
30.07.10 - 21:45
A Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto de lei que obriga as
empresas que fazem prospecção de petróleo em águas dos EUA a pagarem por
quaisquer danos causados pelo derramamento de petróleo.
A proposta tem a intenção de aumentar a fiscalização sobre as
empresas que operam no setor, depois do desastre provocado pelo
vazamento de petróleo de uma plataforma da BP. O mais polêmico ponto da lei pretende eliminar o teto de US$ 75
milhões a serem pagos pelas companhias de petróleo por danos sofridos
por residentes e empresas prejudicadas por eventuais acidentes. A ideia dos democratas que apoiam a lei é tirar os encargos dos
contribuintes que, em caso de desastres que superem esse valor, têm de
pagar pelos danos provocados pelas operações das empresas. Os termos da lei incluem ainda a exigência de uma certificação
independente dos equipamentos utilizados pela empresa, criam outros
novos padrões de perfuração e instituem novas agências para
supervisionar o setor. O projeto de lei ainda precisa ser analisado pelo Senado, processo
que não deve ser concluído até a Câmara retornar do recesso, em
setembro.
Fonte: G1
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